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Plenária esclarece regras para isenção de outorga para pequenos produtores...

Comitê também teve anúncio de obras da CEEE na transposição Caí/Sinos entre junho e julho   Comitesinos aprovou ontem uma deliberação informativa, esclarecendo que os produtores rurais com açudes ou reservatórios de águas pluviais com capacidade de até 15 mil metros cúbicos e profundidade de no máximo 1,5 metro estão livres do pedido de outorga pelo uso da água. O documento saiu durante a reunião extraordinária ocorrida à tarde, na Unisinos. Segundo o texto, os agricultores devem, no entanto, fazer o Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos junto ao Estado e então pedir uma Dispensa de outorga de direito pelo uso da água. A regra vale também para produtores que captem águas superficiais (córregos, arroios ou rios) na...

Plenária esclarece regras para isenção de outorga para pequenos produtores
postado em: 06/05/2017 | autor: castor