24/04/2018

COMITESINOS reprova recategorização da bacia do Rio dos Sinos

A proposta inicial de recategorização da condição de ‘bacia especial’ para a bacia do Rio dos Sinos, sugerida pelo Departamento de Recursos Hídricos (DRH), foi o tema principal da 2ª Reunião Ordinária de 2018, do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, COMITESINOS, que ocorreu nesta quinta-feira, às 14 horas, na Unisinos. As bacias consideradas especiais são aquelas em que a disponibilidade e a demanda estão muito próximas, de acordo com critérios definidos pelo DRH e pela FEPAM. Levando em consideração que não houve na prática, nada que afetasse a quantidade e qualidade de água de forma expressiva, a plenária pediu mais tempo para discutir os benefícios, ou não, desta reclassificação.

A Bacia que for considerada especial é objeto de gerenciamento diferenciado que levará em conta aspectos importantes, como:

I - o monitoramento da qualidade e da quantidade dos recursos hídricos, de forma a permitir previsões que orientem o racionamento ou medidas especiais de controle de derivações de águas e de lançamento de efluentes;

II - a Constituição de comissões de usuários, supervisionados pelo DRH, pela FEPAM e pelos Comitês de Bacia Hidrográfica, para o estabelecimento, em comum acordo, de regras de operação das captações e de lançamentos;

III - a obrigatoriedade de implantação pelos usuários, de programas de racionalização do uso dos recursos hídricos, com metas estabelecidas pelos atos de outorga.

Outra vantagem da condição de bacia especial é que os planos de Bacia Hidrográfica poderão estabelecer critérios para repartição do direito de uso da água entre municípios, respeitada a prioridade de abastecimento das populações.

O Comitesinos apresentou sua avaliação sobre os argumentos levantados pelo Estado que fala da “aparente escassez” que poderá ser suprida pelo remanso provocado pelas altas vazões do Jacuí. Tal remanso “pode” chegar até próximo ao município de São Leopoldo. “Tal projeção, que conta com um condicionante sobre o qual não se tem nem conhecimento e muito menos o controle (ventos e volume de água no Delta), traz efeito colateral, pois provoca a retenção das águas na bacia (não há escoamento), provocando maior concentração de carga de poluição nos trechos já considerados críticos”, posicionou-se o Comitesinos.

Uma das mudanças mais prejudiciais dessa reclassificação pode atingir os licenciamentos ambientais, que ficarão mais vulneráveis a brechas da lei, podendo colocar em risco todo o trabalho já feito.

SOBRE O RIO

O Rio dos Sinos – curso principal da bacia homônima - é um dos principais rios de domínio do Estado, e forma, junto com mais sete rios, a Região Hidrográfica do Guaíba. Com cerca de 190 km de extensão, de Caraá (nascente) ao município de Canoas (foz), o Rio dos Sinos recebe contribuições de corpos d’água que totalizam uma rede de drenagem de 3.471 km. Seus principais afluentes são, no sentido das cabeceiras para a foz: o Rio Rolante, o Rio da Ilha e o Rio Paranhama, todos pela margem direita e com nascentes na região serrana (municípios de São Francisco de Paula e Canela). Na porção inferior recebe, ainda, contribuições dos arroios Sapiranga, Pampa, Luís Rau, Portão, João Corrêa, Sapucaia e outros. O Rio dos Sinos tem três modos diferentes de correr, que são definidos pela declividade do seu fundo: o trecho superior – primeiros 25km, entre as cotas 600 e 60m onde o fluxo do rio é bastante rápido e encachoeirado; o trecho médio – com 125km entre as cotas 60 e 5m onde o rio se desloca normalmente; e o trecho inferior – com 50km e cuja declividade é praticamente nula, apresentando um escoamento muito lento.

A bacia hidrográfica do Rio dos Sinos é formada por 32 municípios (total ou parcialmente dentro desta configuração geológica), que ocupam uma área de 3.693 km². Ocupando cerca de 1,3% do território estadual, a bacia do Rio dos Sinos é responsável pela geração de aproximadamente 21% do seu Produto Interno Bruto – PIB e abriga uma população estimada em 1.350.000 habitantes.