06/07/2014

Lançado o Plano de Bacia do Rio dos Sinos

“Viva o Rio dos Sinos! Viva toda sua gente!” As frases que fecharam a fala do presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia do Rio dos Sinos (Comitesinos), Arno Kayser (veja na íntegra, no final do texto), deram o tom de festa, abrangência e, principalmente, da importância da solenidade de lançamento do 1º Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, na tarde da última quinta-feira (dia 3). A cerimônia lotou o auditório Sérgio Concli Gomes, na Unisinos, e contou com autoridades nacionais, do Estado e da região, além de representantes de entidades, prefeituras e de toda a comunidade da Bacia.

O Plano de Bacia foi aprovado na plenária do dia 12 de julho e abrange um rol de 37 ações propostas para os próximos 25 anos, de recuperação e conservação da qualidade das águas da região. A cerimônia de quinta serviu para dar visibilidade ao Plano e firmar o comprometimento dos órgãos de governo e sociedade com o documento, que representa um pacto com força de lei. Ou seja, não só aponta diretrizes para ações e projetos de recuperação, como serve de guia, por exemplo, para processos de licenciamento ambiental e outorgas pelo uso da água.

PROTAGONISMO

Mais do que isso, a movimentação na Unisinos ressaltou o protagonismo da região, quando o superintendente de Apoio à Gestão de Recursos Hídricos da Agência Nacional das Águas (ANA), Luiz Correa Noronha, falou sobre o desafio de se implantar o Plano de Bacia. Segundo o representante da União da solenidade, a ANA tem aprendido muito com a implantação dos planos de bacia dos rios de domínio federal. “Mas a gente espera que o Sinos, que já nos ensinou bastante criando o primeiro Comitê de Bacia (em rios de domínio estadual) do País, agora também nos ensine uma nova forma de colocar o plano em prática”.

Ou quando o promotor de Justiça Alexandre Sikinowaski Saltz (que representou o procurador-geral de Justiça do Estado, Eduardo de Lima Veiga) anunciou que, nos próximos dias, deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei criando a Promotoria de Justiça da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos. Segundo Saltz, uma resposta ao trabalho regionalizado na área ambiental, feito há alguns anos pelo Ministério Público, cuja continuidade foi um pedido do próprio Comitesinos. “A região ganhou agora uma espécie de ‘manual de funcionamento da Bacia’. Nem tanto limitador, mas bastante criterioso e agora é responsabilidade de cada um fazer com que seja posto em prática”, ressaltou o promotor, sobre o Plano de Bacia.

PESQUISA & EDUCAÇÃO AMBIENTAL

A solenidade teve ainda a presença do reitor da Unisinos, padre Marcelo Fernandes de Aquino, que ressaltou os 26 anos de história do Comitesinos e a parceria com a instituição, principalmente no esforço para aliar a pesquisa científica com a educação ambiental. O secretário estadual do Meio Ambiente, Neio Lúcio Pereira, lembrou o esforço do Estado para fazer sair do papel a Política de Gestão de Recursos Hídricos. Principalmente com o investimento na abertura de processos para elaboração de Planos de Bacia em outras regiões e no aparelhamento do Departamento Estadual de Recursos Hídricos (DRH).

Aliás, o esforço pessoal do próprio diretor do DRH, Marco Mendonça, foi reconhecido na solenidade como fundamental para o andamento do Plano Sinos, que é o segundo do Estado.

A cerimônia de quinta teve também a presença da deputada estadual Ana Affonso, que representou o presidente da Assembleia Legislativa, Gilmar Sossella, do vice-prefeito de São Leopoldo, Daniel Daudt Schaeffer; da prefeita de Portão, Maria Odete Rigon, e do vice-reitor da Unisinos, padre José Ivo Follmann.

DISCURSO DO PRESIDENTE

Confira a íntegra do discurso do presidente do Comitesinos, Arno Kayser, na solenidade de lançamento do Plano de Bacia do Rio dos Sinos:

“Um ano atrás o governador Tarso esteve nesta universidade para dar início à fase de mobilização comunitária do Plano da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos.

Na ocasião nos comprometemos a concluir este Plano em um ano. Hoje estamos cumprindo está promessa.

O Plano que hoje apresentamos à sociedade do Vale do Sinos, do Rio Grande do Sul e do Brasil é a finalização de um longo processo que iniciou, em 2007, com o apoio do Fundo Nacional do Meio Ambiente e uma contrapartida do Fundo Estadual de Recursos Hídricos.  Recursos mobilizados por conta da comoção provocada pela morte de centenas de milhares de peixes na maior tragédia ambiental já assistida neste rio.

Partindo de uma proposta de ação do Comitesinos e contando com a gestão financeira do Consórcio Pró-Sinos a primeira etapa resultou num diagnóstico de todos os males que assolam o rio e suas possíveis soluções a luz de toda informação técnica e cientifica acumulada sobre ele. Processo que se somou a uma série de ações desencadeadas em paralelo na região mostrando que o triste quadro de morte não ficaria sem respostas dos moradores que vivem no Vale do Sinos.

Este diagnóstico inicial foi o ponto de partida da etapa de mobilização social financiada pela SEMA, com verba do Fundo Estadual de Recursos Hídricos mobilizados graças à sensibilidade do atual diretor do DRH. Trabalho que contou deste a primeira hora com a participação dos técnicos do DRH e da Fepam apoiado o trabalho do Comitê.

Todos os setores do Comitê foram mobilizados e em tempo recorde atualizaram todos os dados necessários para gerar a base técnica de fundamentação do Plano Sinos. A partir daí foi possível se definir o Enquadramento de seis arroios representativos de diferentes trechos e usos da região e adequar os cursos já enquadrados em 2002 a luz da atual legislação ambiental.

Este processo definiu além dos objetivos de qualidade desejados para cada trecho de curso de água, as metas intermediárias e todas as definições técnicas necessárias para orientar a retomada do Licenciamento Ambiental e da Outorga de empreendimentos com novas captações e lançamentos nos rios da bacia suspensos desde 2006.

Com base neste Enquadramento foi definido um Plano de Ações ambiciosas, mas com muito pé no chão para, nos próximos 20 anos, perseguir as metas de recuperação e preservação da qualidade das águas e garantir a regularidade na disponibilidade delas para todos os usos humanos sem descuidar das necessidades das comunidades bióticas que dividem este rincão conosco nas suas existências.

As ações foram organizadas em dez grandes linhas de trabalho abrangendo vários aspectos da dinâmica das águas na bacia dentro da filosofia de gestão de recursos hídricos com uma forte influência da visão ecologista que sempre diferenciou o Comitesinos.

O processo se pautou por ampla mobilização dos setores organizados da sociedade. Foram 21 reuniões públicas no alto, médio e baixo Sinos oportunizado a expressão e o registro de diversas visões e anseios das comunidades. Eventos que sempre contaram com a presença de muitos membros do nosso Plenário para debater com comunidade.

Este material que combinado com os subsídios técnicos produzidos pela consultora Profill fundamentaram todas as tomadas de decisões do nosso Plenário.

O produto deste esforço coletivo coloca a região num novo patamar. Calcado na tradição do Comitê de avançar na produção de consensos embasadas na pesquisa científica e na mobilização popular ele passa a ser um referencial obrigatório para muitas ações dos setores públicos nas suas três esferas bem como para o setor produtivo privado e a sociedade em geral.

Por ter sido proposto dentro da compreensão de que um Plano de Bacia para ser vivo deve partir de um amplo acordo social ele já vem produzindo resultados concretos mesmo antes de sua finalização.

Basta lembrarmos as várias obras de saneamento em implantação, as ações de Educação Ambiental e o Projeto VerdeSinos de recomposição ciliar.

Além disto, ele é um marco fundamental no fortalecimento da Política de Recursos Hídricos do Estado e do País.

Sua construção também representou uma tremenda consolidação do Comitesinos como espaço político de tomada de decisões sobre todos os temas relativos à água no Vale do Sinos e um dos esteios da gestão no Rio Grande do Sul.

Temos consciência de que o desafio de sua implantação é muito grande. E a julgar por muitas das presenças nesta sala, há uma grande expectativa e uma aposta na sua efetivação.

O Comitesinos sabe que sua responsabilidade cresceu, mas a mobilização desencadeada nestes 12 meses dá a certeza que lograremos êxito. Temos certeza que manteremos o apoio do Governo Federal, Estadual e dos Municípios. E que seguiremos com o apoio das Companhias de Saneamento, dos setores produtivos, dos parlamentares, das universidades, das associações de profissionais, dos movimentos comunitários e das entidades ecologistas.

Por fim queremos agradecer em particular a todos que se mobilizaram para alcançarmos o sucesso na concretização do Plano da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos dentro do tempo previsto. Em particular ao nosso vice-presidente, o pessoal da secretaria executiva, os técnicos e dirigentes do DRH e Fepam, os membros do Plenário, os técnicos da Profill e a todos os agentes públicos, profissionais e cidadãos que dedicaram seu tempo a esta tarefa que certamente engrandeceu a cada um em particular.

Sabemos que aqueles que no passado defenderam este rio com sinceridade e altruísmo de alguma maneira devem estar muito felizes do que conseguiram despertar nos corações e mentes dos que hoje trabalham pelo Sinos.

E temos certeza que no futuro os novos defensores que viram para continuar esta tarefa de proteger as águas do Vale olharam para este data como o começou de uma grande virada na história da gestão das águas que, ao correr neste belo rio, nos unem de foram especial numa grande comunidade viva. Viva o Rio dos Sinos! Viva toda sua gente!”