29/04/2019

Planície de inundação da Bacia do Sinos passa a ter oficialmente restrições para uso e ocupação

Após soma de esforços do Comitesinos e Metroplan, que desenvolveram trabalhos complementares para mapear a planície de inundação da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, o Ministério Público, em razão da relevância do tema, reedita a recomendação sobre o princípio da precaução que os municípios e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) devem adotar antes de licenciar empreendimentos nesses locais. Assinado em 22 de abril pela promotora designada à Regional Sinos, Ximena Cardoso Ferreira, o documento diz que a restrição deverá considerar especialmente os casos de parcelamento do solo urbano para fins de moradia, que ficam peremptoriamente vedados nestas áreas.

Planície de inundação ou várzea é toda a região à margem de um curso d’água que fica inundada durante as cheias. No caso do Sinos, conforme apontou o estudo da Metroplan, trata-se de uma área de alto risco. “Por esse motivo, recomendamos à Fepam que não conceda Iicenças ambientais, para construir ou quaisquer outros atos autorizativos do uso do solo, relativamente a novos empreendimentos que estejam situados na mancha de inundação do Sinos ou dos seus afluentes, tendo em conta o tempo de recorrência de 100 anos”, explica Ximena.

Na recomendação a promotora designada aponta ainda que somente podem ser licenciados empreendimentos de outra natureza plenamente capazes de mitigar o próprio impacto — decorrente das medidas de impermeabilização do solo necessárias à sua implantação — e perfeitamente aptos a conviver com enchentes.

HISTÓRICO — Entre 2016 e 2017, durante a segunda etapa do Projeto Verdesinos e devido às inundações recorrentes com perdas sociais e financeiras vultuosas, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos (Comitesinos) direcionou esforços para o mapeamento da planície de inundação. Essa iniciativa pioneira, foi ratificada, em grande parte, pelo trabalho “Estudos de alternativas e projetos para minimização do efeito das cheias na bacia do Rio dos Sinos”, apresentado em julho de 2018 pela Fundação de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan).

Clique aqui para ler a Recomendação do MP na íntegra.

COMUNICAÇÃO COMITESINOS

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Jornalista Magali Schmitt | 51 99972.3777