06/05/2017

Plenária esclarece regras para isenção de outorga para pequenos produtores comentários

Comitesinos aprovou ontem uma deliberação informativa, esclarecendo que os produtores rurais com açudes ou reservatórios de águas pluviais com capacidade de até 15 mil metros cúbicos e profundidade de no máximo 1,5 metro estão livres do pedido de outorga pelo uso da água. O documento saiu durante a reunião extraordinária ocorrida à tarde, na Unisinos. Segundo o texto, os agricultores devem, no entanto, fazer o Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos junto ao Estado e então pedir uma Dispensa de outorga de direito pelo uso da água.

A regra vale também para produtores que captem águas superficiais (córregos, arroios ou rios) na vazão de até 1 metro cúbico por segundo, para necessidades básicas (higiene e alimentação), onde não houver rede de abastecimento público. O objetivo da decisão, segundo o presidente do Comitesinos, Adolfo Klein, foi clarear a norma para os licenciadores ambientais dos municípios e para os pequenos produtores, que temiam que a burocracia e os custos para uma outorga junto ao Estado inviabilizassem as propriedades.

“Na verdade, não se trata de algo novo, apenas geramos um documento dar segurança a todos”, esclareceu Klein. A preocupação foi manifestada no Comitê pelos representantes de legislativos municipais. Cerca de 60 pessoas participaram da reunião, entre membros representantes do setor produtivo, governo, ONGs, entidades sociais e outras categorias, com direito a voto, e interessados em geral (as plenárias são sempre abertas ao público).

Os critérios para dispensa de outorga, por parte do Estado, foram definidos em 2011, pela Resolução nº 91 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos e valiam para as regiões que ainda não tinham o seu Plano de Bacia. Entre as exceções, estava justamente a Bacia do Rio dos Sinos, porque era uma das chamadas Bacias Especiais, onde o Estado considerava que a demanda estava muito próxima da disponibilidade da água.

Porém, a regra caiu por terra em 2014, quando a região aprovou o Plano de Bacia do Rio dos Sinos, que estabeleceu seus critérios de outorga, que foram, então, como que sublinhados na reunião de ontem.

TRANSPOSIÇÃO

A pauta da reunião de ontem teve também o anúncio de que a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) deve interromper, entre 30 de junho e 6 de julho, a transposição da Barragem do Salto, na Bacia do Rio Caí em São Francisco de Paula, para o Rio Paranhana, já na Bacia do Sinos. A medida é para a inspeção do duto que leva a água do Caí para o Sinos e que faz girar as turbinas das Usinas Hidrelétricas de Bugres e Canastra.

A data para a operação havia sido pauta da plenária de novembro, quando o Comitesinos definiu que a interrupção não poderia ocorrer no período de estiagem, já que a transposição garante até 111,6 metros cúbicos por segundo a mais na Bacia do Sinos. A partir daí a CEEE – que também integra o colegiado do Comitê de Bacia, marcou o trabalho para o período de inverno. A operação faz parte de uma série de melhorias que a Companhia vai fazer no sistema de geração.

Outros assuntos do encontro dessa quinta foram a apresentação, pela Metroplan, sobre a evolução dos Estudos de Alternativas e Projetos para Minimização do Efeito das Cheias na Bacia do Rio dos Sinos, e a apresentação, pela Fepam, do Sistema Online de Licenciamento Ambiental – SOL. No caso da Metroplan, a apresentação teve um panorama sobre o fluxo do trabalho de campo e os dados até aqui, do trabalho que desde 2015 é acompanhado pelo Grupo de Trabalho formado por representantes de órgãos estaduais, Comitesinos, Ministério Público e representantes das prefeituras da Bacia do Sinos.

Já a Fepam teve a apresentação do novo sistema de licenciamento ambiental de projetos, lançado em fevereiro deste ano. Além de acelerar a tramitação, com o compartilhamento de dados entre os diversos setores da casa e a eliminação de papel, o SOL também permite que qualquer pessoa tenha acesso inclusive aos pareceres emitidos pelos técnicos e aos documentos dos solicitantes.

Clique AQUI para ver mais sobre as obras da CEEE na transposição do Caí para o Sinos…

… e AQUI para ver sobre o novo sistema de licenciamento da Fepam