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2015
Deliberação CBHSINOS 062/2015 – Da validação da delimitação geográfica da planície de inundação do Rio dos Sinos, em seu trecho inferior, e da sua adoção como referência cartográfica, reconhecendo seu caráter técnico, legal e institucional, para a aplicação de medidas de atendimento à efetivação do Plano de Bacia
2015
Deliberação CBHSINOS 055/2015 – Da consolidação da composição do COMITESINOS, para fins de estabelecimento do quorum de sua plenária, com base no efetivo preenchimento das vagas disponíveis. para os três grupos, a saber, GRUPO I – USUÁRIOS DA ÁGUA, GRUPO II – REPRESENTANTES DA POPULAÇÃO e GRUPO III – REPRESENTANTES DE GOVERNO.

Deliberações
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