Manifestação do Comitesinos sobre a reconstrução dos diques no Rio dos Sinos
Magali Schmitt
Diante da situação de calamidade pública que se encontram diversos municípios do Rio Grande do Sul, incluindo 24 dos 30 que compõem a Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, é imprescindível manifestarmos nosso apoio à reconstrução emergencial dos diques no Rio dos Sinos.
Considerando a previsão constitucional das "bacias hidrográficas como unidades básicas de planejamento e gestão” (Art. 171 da CE). Considerando que a Lei Estadual n. 10.350/94, que criou o Sistema Estadual de Recursos Hídricos – SERH e a Política Estadual de Recursos Hídricos – PERH, prevê entre seus objetivos e papel dos comitês de bacia hidrográfica “promover a harmonização entre os múltiplos e competitivos usos dos recursos hídricos e sua limitada e aleatória disponibilidade temporal e espacial, de modo a combater os efeitos adversos das enchentes”.
Compreendemos que, embora estudos detalhados, técnica e ambientalmente embasados sejam importantes para definir soluções futuras de médio e longo prazo para controlar efeitos de cheias frente às mudanças climáticas, o atual cenário crítico de inundação demanda a implementação de ações imediatas para mitigar os danos e reduzir a vulnerabilidade da população da região.
A Comissão Permanente de Assessoramento – CPA do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos – Comitesinos respalda a diretoria deste comitê quanto a esta manifestação de urgência da implementação de intervenções emergenciais para a imediata recuperação dos diques, visando reduzir o fluxo de água e impactos da inundação, permitindo, assim, a recuperação dos bairros inundados.
Salientamos, ainda, que esta manifestação está condicionada à observação das normas e regulamentações pertinentes, ressaltando a necessidade de responsabilidade técnica dos profissionais envolvidos nas intervenções. Acreditamos que, diante da magnitude do desastre e da necessidade de rápida intervenção, a reconstrução dos diques é uma medida essencial para garantir a segurança da população.
Daniel Pereira – vice-presidente
Viviane Machado Feijó – presidente