Manifestação sobre o Projeto Bacias Hidrográficas Integradas do Programa Plano Rio Grande
Magali Schmitt
Uma das missões do Comitesinos é garantir água em qualidade e quantidade suficientes para todos o tempo todo.
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O Comitesinos encaminhou ao governo do Estado, essa semana, manifestação sobre a exclusão dos comitês de bacia gaúchos da construção e planejamento do "Plano Rio Grande para Todos" em especial do projeto "Bacias Hidrográficas Integradas". No documento, a entidade destaca que os colegiados têm profundo conhecimento sobre a realidade local de suas bacias e são essenciais para a gestão eficiente e sustentável dos recursos hídricos e, que sua inclusão no debate obedece aos princípios de cooperação e participação na gestão dos recursos hídricos, preconizados pela Lei Gaúcha das Águas.
Abaixo, o texto na íntegra.
Manifestação ao Governo do Estado sobre o Projeto Bacias Hidrográficas Integradas do Programa Plano Rio Grande
O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos – Comitesinos vem a público indicar inconformidade em relação ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul pela falta de inclusão dos Comitês de Bacia Hidrográfica na construção e planejamento do "Plano Rio Grande para Todos". Esse plano está sendo desenvolvido sem o convite ou a participação dos Comitês, que são essenciais para a gestão eficiente e sustentável dos recursos hídricos.
Ressaltamos que a exclusão dos Comitês de Bacia do processo é um desrespeito aos princípios da gestão democrática e participativa estabelecidos pela Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/97) e pela Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei nº 10.350/94). Essas legislações destacam a importância da descentralização e da participação ativa do poder público, dos usuários e das comunidades na gestão dos recursos hídricos.
Além disso, tomamos conhecimento da parceria estabelecida entre o Governo do Estado e o governo holandês para o "Projeto Bacias Hidrográficas Integradas" por meio de coletiva de imprensa. Esta cooperação, que visa a elaboração de estudos e o planejamento territorial, urbano e ambiental, baseada em experiências comparadas com o Projeto Room for the River, está sendo desenvolvida sem a devida participação dos Comitês de Bacia. Os comitês possuem um profundo conhecimento das realidades locais e são atores fundamentais para garantir que as políticas e projetos atendam às necessidades específicas de cada região. Destacamos que as ações propostas para as bacias hidrográficas devem ser submetidas aos Comitês correspondentes de cada bacia.
Considerando o Decreto Nº 57.647, de 3 de junho de 2024, que regulamenta o Plano Rio Grande – Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pela Lei Nº 16.134/2024, e que estabelece o Comitê Gestor, o Conselho e o Comitê Científico de Adaptação e Resiliência Climática, com a nomeação de 155 membros para este Conselho em 4 de julho de 2024, solicitamos a inclusão de um representante de cada Comitê de Bacia Hidrográfica do Estado.
Por oportuno é fundamental mencionar a falta de recursos repassados pelo Estado aos Comitês de Bacia, o que tem ocasionado um desmonte estrutural e a falta de implementação das ferramentas de gestão de recursos hídricos, como a cobrança pelo uso da água. Esta situação é agravada pela ausência de uma Agência de Bacia, cuja criação está prevista na Lei nº 10.350. Sem uma Agência e recursos financeiros, a eficiência e a eficácia das ações de gestão dos recursos hídricos são ainda mais comprometidas. Os Comitês enfrentam dificuldades em manter-se minimamente operantes e são incapazes de implementar o Plano de Bacia, que é o norteador da gestão integrada e sustentável de uma bacia hidrográfica.
A inclusão dos Comitês no "Projeto Bacias Hidrográficas Integradas" é imprescindível e obedece aos princípios de cooperação e participação na gestão dos recursos hídricos, preconizados pela Lei Gaúcha das Águas. Solicitamos que o Governo do Estado revise esses planos para incluir os Comitês de Bacia em todas as etapas de planejamento e execução das ações.