Novo colegiado – Comitesinos inicia processo para renovação de sua plenária

Entidades com atuação na Bacia do Rio dos Sinos que já integram ou queiram compor a nova plenária do Comitê de Gerenciamento da Bacia do Rio dos Sinos (Comitesinos), devem fazer sua inscrição até o dia 6 de julho. A movimentação faz parte do processo de renovação da entidade, que ocorre a cada dois anos e cujo edital foi publicado no último dia 5, na página 45 do Diário Oficial do Estado (Aviso SEMA – CRH/RS Nº 05/2015).

A plenária do Comitê de Bacia é composta por representantes de entidades da indústria, produção rural, lazer e turismo, clubes de serviço, ONGs ambientais, associações de moradores e várias outras. O colegiado é dividido em três categorias distintas: Usuários da Água (40% das vagas), Representantes da População (40%) e Representantes de Governo (20%). Entre os membros com direito a voto, o grupo é composto por 32 titulares e 32 suplentes (que votam apenas na ausência do titular da vaga), além dos 16 representantes de entidades de governo.

PARA INSCRIÇÃO

A documentação deve ser enviada ou entregue nas secretarias do Comitesinos ou do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, nos endereços:

• Secretaria Executiva do COMITESINOS

Setor E – UNISINOS

Av. Unisinos, 950 – sala E01 105

Fone (51) 3590-8508

CEP: 93.022-000 – São Leopoldo – RS

E-mail: cmtsinos@unisinos.br

• Secretaria Executiva do Conselho de Recursos Hídricos

Av. Borges de Medeiros, 261 – 12º andar

CEP: 90.020-021

Fone (51) 3588-8142, com Carmem Silva

E-mail: crh@sema.rs.gov.br

• Em caso de dúvidas e para outras informações, o interessado pode ligar para o (51) 3590-8508 ou enviar mensagem para cmtsinos@unisinos.br .

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Para entender: O QUE É COMITÊ DE BACIA?

O Comitê de Bacia é um parlamento das águas, que delibera sobre os usos dos recursos hídricos na região. Ele é formado por representantes de todos os segmentos de usuários da água (como visto acima) e sua presidência é exercida por um desses membros, o que ressalta o caráter democrático da entidade. No caso do Comitesinos, a abrangência é sobre todos os 32 municípios da Bacia do Sinos.

O Comitesinos foi fundado em 17 de março de 1988. Foi o primeiro Comitê de Bacia do Brasil, criado pelo Decreto Estadual nº 32.774/88, alterado pelo Decreto Estadual Nº 39.114/98. O Comitesinos serviu de laboratório para a gestão das águas no Estado, resultando na Lei Estadual das Águas, de 1994 (que por sua vez influenciou a Lei Federal das Águas, de 1997).

Suas decisões passam pelo crivo de todo o colegiado, em reuniões plenárias. E suas deliberações vão para o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH/RS), órgão vinculado à Secretaria Estadual do Meio Ambiente e instância máxima do Sistema Estadual de Recursos Hídricos.

Ou seja, não se trata de uma ONG e não é uma autarquia. Mas sim um órgão de Estado, reconhecido pelas três esferas de governo. Um ente de gestão das águas e, por conseqüência, de gestão ambiental.