Plano de Bacia – próximas semanas serão de definções

O colegiado do Comitesinos já tem encontro marcado para o dia 11 de junho, para analisar os pontos que ainda faltam para a conclusão do Plano de Bacia do Rio dos Sinos. Até lá deve estar concluída a sistematização das propostas para o Programa de Ações do Plano de Bacia, que relaciona (por ordem de prioridade) as obras iniciativas que devem ser colocadas em prática para garantir o desenvolvimento sustentável da região pelas próximas décadas.

A plenária do Comitê de Bacia também deve discutir ainda tópicos como critérios para outorga de água na região e se debruçar sobre um esboço de cobrança pelo uso da água. “A cobrança não é um tema para ser definido agora, mas temos que começar a nos apropriar das informações e projeções para quando houver a primeira revisão do Plano de Bacia”, adiantou o presidente do Comitesinos, Arno Kayser. Aliás, o próprio prazo para a primeira revisão do Plano também é um item no rol das discussões em aberto.

A fala de Arno foi na reunião do colegiado ocorrida na última quinta-feira (dia 8), na Unisinos, em São Leopoldo. O encontro serviu para colocar os membros da plenária a par dos resultados da mobilização comunitária resultou no rascunho final do Programa de Ações, além de introduzir os temas finais do processo de elaboração do Plano de Bacia, que deve ser concluído até 1º de julho.

LICENCIAMENTOS

Sobre as discussões em torno de cobrança e outorga pelo uso da água, a reunião da última semana teve apresentações de princípios legais e exemplos de outros Estados. No caso das outorgas, que precisa uma definição para agora, ficou acertado que a Comissão Permanente de Assessoramento (CPA) do Comitesinos deve preparar uma proposta de critérios para a região. Que deve ser construída junto com representantes do  Grupo de Usuários da Água da plenária e da Divisão de Outorga e Fiscalização do Departamento de Recursos Hídricos do Estado (DRH/RS).

Arno também reforçou ao colegiado a informação de que a aprovação do Plano de Bacia será determinante para suspensão dos efeitos da Portaria 056/2009 da Fepam, que restringe o licenciamento ambiental na Bacia do Sinos – O dispositivo é uma atualização da Portaria 74, que em 2007 proibiu o licenciamento de empreendimentos de médio e grande potencial impactante.

AÇÕES

Já a mobilização social pelo Programa de Ações ocorreu no final de abril, com reuniões nas partes Alta (Santo Antônio da Patrulha), Média (Taquara) e Baixa (Esteio) da Bacia dos Sinos. Foi quando a proposta inicial desenhada com base nos relatórios técnicos da empresa Profill Engenharia e Meio Ambiente Ltda (que faz a assessoria técnica para o Plano) foi submetida a moradores, autoridades locais e representantes de diversas entidades.

Plateias de estudantes, agricultores, donas de casa, industriais, pesquisadores e diversas outras pessoas debateram e acrescentaram ações e informações ao material, além de aprontar as prioridades na ótica dos moradores de cada trecho da Bacia.

As propostas, que ainda estão sendo sistematizadas, foram relacionadas em 10 grandes temas:

Redução de cargas poluidoras

Monitoramento quali-quantitativo

Proteção e controle de Cheias

Aumento da disponibilidade hídrica

Otimização de demandas de água

Gestão de áreas protegidas

Vazão ecológica

Instrumentos de gestão de recursos hídricos

Educação, mobilização e comunicação

Acompanhamento e implementação