Plenária do Gravatahy aprova mecanismos e valores para a cobrança pelo uso da água
Comitê se torna o segundo do Estado a definir parâmetros para implementação desta ferramenta de gestão prevista na Lei nº 9.433/97
Magali Schmitt
©Comunicação Comitesinos
Plenário do Gravatahy aprova mecanismos e valores para cobrança pelo uso da água
O Comitê Gravatahy aprovou hoje, durante a 407ª Reunião Ordinária, os valores para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos em sua bacia. Com isso, se torna o segundo comitê gaúcho a definir mecanismos e preço pela retirada da água do rio pelas categorias que usam esse insumo para sua atividade econômica. Em março deste ano, o plenário do Comitesinos já havia votado a sua proposta, a primeira entre os 25 comitês do Rio Grande do Sul.
Prevista no Sistema Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/97), a cobrança pelo uso da água é uma ferramenta de gestão que possibilita investir os recursos arrecadados nas bacias hidrográficas, assegurando água em quantidade e qualidade para todos os usos. No Brasil, Ceará, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Paraíba, Rio Grande do Norte e Goiás já adotaram a ferramenta.
O Rio Grande do Sul, apesar de ser precursor na criação da Lei 10.350/94 e ter ajudado a formular a política em nível federal, ainda não aplica a cobrança, ficando para trás no cumprimento da legislação. Tanto no Sinos quanto no Gravatahy, os mecanismos e valores foram debatidos e construídos a partir dos interesses dos usuários da água.
As proposições sinalizam ao governo gaúcho como companhias de abastecimento, indústria e produtores rurais devem pagar pela água quando a lei entrar em vigor. Os colegiados que não definirem suas propostas não poderão assegurar a forma e preço da cobrança assim que a legislação for implementada.