Enquadramento Legal das Águas

O que é?

O Enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da mesma, é um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal nº 9.433/1997), visando assegurar qualidade compatível com os usos mais exigentes e diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes.

As classes (parâmetros de qualidade versus usos permitidos) são definidas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente, através de resolução. Quando a execução desta primeira experiência de Enquadramento foi realizada na bacia do Sinos estava em vigência a Resolução CONAMA nº 020/1986. A partir de 2005, entrou em vigor a Resolução CONAMA nº 357/2005, já alterada pelas Resoluções CONAMA nº 410/2009 e pela CONAMA nº 430/2011 do mesmo conselho.

Acesse aqui as resoluções do CONAMA.

O preenchimento dos questionários pelos diferentes participantes do processo, organizados através das suas respectivas categorias, resultou na manifestação de 4.683 indivíduos, assim distribuídos:

Fonte: KLM Estatística e Pesquisa

A proposta metodológica contemplou procedimentos que mantiveram a legitimidade do Comitê como o fórum apropriado para a tomada de decisões relativamente aos recursos hídricos, mas, de forma acordada, garantiu, do ponto de vista numérico, a mais expressiva participação dos representados (sociedade organizada através das entidades associativas).

Outro fator fundamental foi a adoção de linguagem acessível, como:

“O Rio que temos”: para a classificação das condições de qualidade das águas naquele momento; e

“O Rio que queremos”: para indicar o Enquadramento de trechos de acordo com as condições de qualidade possíveis e desejadas.

A análise estatística dos dados e informações geradas pela consulta à comunidade e a utilização de modelos matemáticos sobre estes resultados, foram recursos técnicos utilizados que deram a sustentação para a formulação da proposta de Enquadramento aprovada pela plenária do Comitesinos.

As imagens a seguir exibem os resultados deste processo.

O Rio Que Temos

O Rio Que Queremos

Importante destacar que o Enquadramento foi revisado e ampliado por ocasião da elaboração do 1º Plano de Bacia, disponível aqui.

Quando

2000 - 2002

Parceiros

- Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos – COMITESINOS

- Coordenações Locais do Projeto Peixe Dourado

- Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS

- Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN

- Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler – FEPAM

- Rede Regional de Educação Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos

Patrocínio / Financiamento

- Ministério do Meio Ambiente