Presidente do Comitesinos comemora resultado da 5ª CNMA

A presidente do Comitesinos representou a entidade, esta semana, na 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, em Brasília. Viviane Feijó Machado comemora o fato de três propostas elencadas na Conferência Livre do Comitesinos estarem entre as dez prioridades que vão nortear a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC): a importância de considerar as bacias hidrográficas na construção dessas políticas, a inclusão de um percentual do orçamento dos entes da federação para ações de emergência climática e uso de tecnologias para melhorar os processos de reciclagem e de destinação dos resíduos sólidos.

Ao todo, 1.501 delegadas e delegados avaliaram mais de 2 mil proposições e selecionaram as 100 melhores, sendo até 20 propostas para cada eixo temático da conferência: Mitigação; Adaptação e Preparação para Desastres; Transformação Ecológica; Justiça Climática; e Governança e Educação Ambiental. Deste total, sociedade civil, setor privado e governos elencaram as dez que consideram mais urgentes e prioritárias.

As propostas subsidiarão a execução da PNMC e consolidarão as preferências da sociedade para limitar o aquecimento médio do planeta a 1,5ºC em relação aos níveis pré-industriais, meta estabelecida pelo Acordo de Paris. A conferência também foi um momento crucial de mobilização social para a COP30. “Prefiro que a gente faça uma transição justa e planejada para o fim do desmatamento e para o fim do uso de combustíveis fósseis do que termos de ser mudados por não termos tomado atitude no tempo certo. É melhor a gente mudar do que ser mudado”, provocou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, durante a palestra magna de abertura do evento.

“Foi um evento considerável e representativo, no qual tivemos muito trabalho para definir as propostas fundamentais para o enfrentamento à crise climática que vivenciamos”, ressaltou Viviane. Em 2024, foram realizadas mais de 900 conferências, mobilizando diretamente 2.570 municípios contra a emergência climática. “E esse esforço resultou em uma construção coletiva com o envolvimento de todos as partes do país, num processo democrático e popular”, finaliza.

Confira abaixo as dez propostas resultantes da 5ª CNMA

• Construir plano nacional de regularização fundiária e cogestão socioambiental de territórios indígenas, quilombolas, ribeirinhos e demais comunidades tradicionais e periféricas junto a um amplo sistema de áreas protegidas, acelerando demarcação e homologação de territórios indígenas, titulação de territórios quilombolas, fiscalização e proteção contra crimes ambientais, e valorização do conhecimento ancestral.

• Fomentar políticas públicas, com o fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas, visando melhorar a qualidade das bacias, tendo as sub-bacias como unidade territorial, promovendo a limpeza e despoluição dos rios.

• Implementar gestão integrada de resíduos sólidos com economia circular, fortalecendo cooperativas e associações de catadores, logística reversa e compostagem. Criar ecopontos, biodigestores e centrais de reciclagem, com catadores remunerados, banir plásticos de uso único e promover embalagens retornáveis. Incentivar inovação em materiais recicláveis, capacitar setores para práticas sustentáveis e garantir fiscalização eficiente.

• Fomentar a agricultura sustentável e regenerativa em todo o país, priorizando a agricultura familiar e a regularização fundiária, por meio de sistemas agroflorestais, práticas agroecológicas, uso de adubo orgânico e bioenergia, recuperação de áreas degradadas, com foco em apicultura e meliponicultura, e manejo integrado nos territórios.

• Implementar, através da lei, taxação progressiva sobre grandes fortunas, para financiar políticas climáticas, promovendo adaptação, segurança alimentar e redução de desigualdades em comunidades vulnerabilizadas, com foco na preservação ambiental e em projetos de reabilitação dos animais.

• Criar o Programa Nacional de Justiça Climática que promova ações equitativas de adaptação e mitigação, garantindo segurança alimentar, habitação sustentável e soluções baseadas na natureza, especialmente para populações vulnerabilizadas, incluindo fundos municipais de emergência, proteção a defensores de direitos humanos e ambientalistas e apoio psicossocial, assegurando ampla participação social.

• Criar política nacional sobre os direitos dos animais, incluindo a proteção em desastres climáticos, prevendo a instituição de conselho específico paritário e fundo com dotação própria voltado para resgate, reabilitação, formação de equipes especializadas e apoio a instituições públicas e privadas envolvidas no manejo ético destes animais.

• Fortalecer as brigadas florestais, por meio da criação de um Sistema Nacional de Brigadas populares, voluntárias, independentes e comunitárias, com brigadistas formados e capacitados permanentemente em prevenção, combate a incêndios, garantindo recursos orçamentários e atuação contínua, através de parcerias municipais, estaduais, federais e setor privado.

• Implementar a educação ambiental decolonial crítica e transformadora como prática integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades de ensino, de forma inter e transdisciplinar e conectada aos territórios, integrada a temas como historicidade, justiça social e climática, racismo ambiental, saberes tradicionais, mitigação, adaptação, consumo consciente, cultura oceânica e saúde única.

• Garantir a destinação de no mínimo 5% do orçamento dos entes da Federação (União, Estados e Municípios), em face da emergência climática, para implementação da Política Nacional do Meio Ambiente, com ênfase nas ações de gestão, fiscalização, restauração florestal e educação ambiental e climática.