Presidente do Comitesinos comemora resultado da 5ª CNMA
Três das propostas elencadas na Conferência Livre da entidade estão representadas nas dez prioridades que vão nortear as ações da Política Nacional sobre Mudança do Clima

Magali Schmitt

©Divulgação/Comitesinos
Comitiva gaúcha na 5ª Conferência Nacional do meio Ambiente
A presidente do Comitesinos representou a entidade, esta semana, na 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, em Brasília. Viviane Feijó Machado comemora o fato de três propostas elencadas na Conferência Livre do Comitesinos estarem entre as dez prioridades que vão nortear a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC): a importância de considerar as bacias hidrográficas na construção dessas políticas, a inclusão de um percentual do orçamento dos entes da federação para ações de emergência climática e uso de tecnologias para melhorar os processos de reciclagem e de destinação dos resíduos sólidos.
Após 11 anos da última edição e com o tema "Emergência Climática: o Desafio da Transformação Ecológica", o encontro, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) é considerado um marco na retomada da governança participativa do meio ambiente no Brasil.
Ao todo, 1.501 delegadas e delegados avaliaram mais de 2 mil proposições e selecionaram as 100 melhores, sendo até 20 propostas para cada eixo temático da conferência: Mitigação; Adaptação e Preparação para Desastres; Transformação Ecológica; Justiça Climática; e Governança e Educação Ambiental. Deste total, sociedade civil, setor privado e governos elencaram as dez que consideram mais urgentes e prioritárias.
As propostas subsidiarão a execução da PNMC e consolidarão as preferências da sociedade para limitar o aquecimento médio do planeta a 1,5ºC em relação aos níveis pré-industriais, meta estabelecida pelo Acordo de Paris. A conferência também foi um momento crucial de mobilização social para a COP30. “Prefiro que a gente faça uma transição justa e planejada para o fim do desmatamento e para o fim do uso de combustíveis fósseis do que termos de ser mudados por não termos tomado atitude no tempo certo. É melhor a gente mudar do que ser mudado”, provocou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, durante a palestra magna de abertura do evento.
“Foi um evento considerável e representativo, no qual tivemos muito trabalho para definir as propostas fundamentais para o enfrentamento à crise climática que vivenciamos”, ressaltou Viviane. Em 2024, foram realizadas mais de 900 conferências, mobilizando diretamente 2.570 municípios contra a emergência climática. “E esse esforço resultou em uma construção coletiva com o envolvimento de todos as partes do país, num processo democrático e popular”, finaliza.
Confira abaixo as dez propostas resultantes da 5ª CNMA
• Construir plano nacional de regularização fundiária e cogestão socioambiental de territórios indígenas, quilombolas, ribeirinhos e demais comunidades tradicionais e periféricas junto a um amplo sistema de áreas protegidas, acelerando demarcação e homologação de territórios indígenas, titulação de territórios quilombolas, fiscalização e proteção contra crimes ambientais, e valorização do conhecimento ancestral.
• Fomentar políticas públicas, com o fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas, visando melhorar a qualidade das bacias, tendo as sub-bacias como unidade territorial, promovendo a limpeza e despoluição dos rios.
• Implementar gestão integrada de resíduos sólidos com economia circular, fortalecendo cooperativas e associações de catadores, logística reversa e compostagem. Criar ecopontos, biodigestores e centrais de reciclagem, com catadores remunerados, banir plásticos de uso único e promover embalagens retornáveis. Incentivar inovação em materiais recicláveis, capacitar setores para práticas sustentáveis e garantir fiscalização eficiente.
• Fomentar a agricultura sustentável e regenerativa em todo o país, priorizando a agricultura familiar e a regularização fundiária, por meio de sistemas agroflorestais, práticas agroecológicas, uso de adubo orgânico e bioenergia, recuperação de áreas degradadas, com foco em apicultura e meliponicultura, e manejo integrado nos territórios.
• Implementar, através da lei, taxação progressiva sobre grandes fortunas, para financiar políticas climáticas, promovendo adaptação, segurança alimentar e redução de desigualdades em comunidades vulnerabilizadas, com foco na preservação ambiental e em projetos de reabilitação dos animais.
• Criar o Programa Nacional de Justiça Climática que promova ações equitativas de adaptação e mitigação, garantindo segurança alimentar, habitação sustentável e soluções baseadas na natureza, especialmente para populações vulnerabilizadas, incluindo fundos municipais de emergência, proteção a defensores de direitos humanos e ambientalistas e apoio psicossocial, assegurando ampla participação social.
• Criar política nacional sobre os direitos dos animais, incluindo a proteção em desastres climáticos, prevendo a instituição de conselho específico paritário e fundo com dotação própria voltado para resgate, reabilitação, formação de equipes especializadas e apoio a instituições públicas e privadas envolvidas no manejo ético destes animais.
• Fortalecer as brigadas florestais, por meio da criação de um Sistema Nacional de Brigadas populares, voluntárias, independentes e comunitárias, com brigadistas formados e capacitados permanentemente em prevenção, combate a incêndios, garantindo recursos orçamentários e atuação contínua, através de parcerias municipais, estaduais, federais e setor privado.
• Implementar a educação ambiental decolonial crítica e transformadora como prática integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades de ensino, de forma inter e transdisciplinar e conectada aos territórios, integrada a temas como historicidade, justiça social e climática, racismo ambiental, saberes tradicionais, mitigação, adaptação, consumo consciente, cultura oceânica e saúde única.
• Garantir a destinação de no mínimo 5% do orçamento dos entes da Federação (União, Estados e Municípios), em face da emergência climática, para implementação da Política Nacional do Meio Ambiente, com ênfase nas ações de gestão, fiscalização, restauração florestal e educação ambiental e climática.