O QUE É A COMISSÃO PERMANENTE DE ASSESSORAMENTO - CPA

A Comissão Permanente de Assessoramento foi planejada como instância de organização e funcionamento dos Comitês de Bacia pela experiência desenvolvida pelos Comitesinos e Comitê Gravataí, ainda no período em que a Lei Nº 10.350 - a Lei Gaúcha das Águas - estava sendo formulada.

Reconheceu-se, na época, que conceitos como participação social e divisão de poderes somente poderiam ser efetivamente incorporados nas políticas públicas se estruturas, mesmo que singelas, fossem previstas e atribuídas às mesmas funções específicas, no organograma dos comitês de bacia.

Das competências lhe atribuídas talvez a mais estratégica é a de assessoramento do Presidente e do Vice-Presidente, porque é através da orientação da CPA que a Diretoria conduz política e institucionalmente o Comitê. Embora parecendo o óbvio, é nesta instância que se exercita, em primeira ordem, a descentralização de poder e o princípio da participação social, estabelecendo rituais que resultam em orientação ao Presidente e ao Vice-Presidente de modo a não personificar, via diretoria, o colegiado.

A Comissão Permanente de Assessoramento do Comitesinos se reúne mensalmente, antes das reuniões plenárias e sempre que convocada em regime de urgência por demandas específicas. Aprecia e orienta sobre pertinência de temas, avalia se os assuntos em pauta se encontram efetivamente na alçada do gerenciamento de recursos hídricos, emite recomendações quando necessário e define temas de pauta da plenária.

É no âmbito da CPA que são formuladas as proposições de deliberações, inclusive trazendo para sua composição, vez por outra e em caráter excepcional, especialistas capazes de fundamentar tecnicamente os argumentos das decisões a serem tomadas pelo Comitê.

Sua composição, embora com o peso da representação institucional, se dá pelo compromisso histórico de cada integrante com o gerenciamento dos recursos hídricos e, sobretudo, com a bacia hidrográfica do Rio dos Sinos, e a capacidade de contribuir proativamente para a permanente evolução do comitê. A permanência de alguns, perpassando diferentes mandatos, demonstra o interesse e a importância daqueles que vivem e trabalham na bacia dos Sinos em contribuir com a melhoria da qualidade e quantidade das águas locais, e minimizar os efeitos negativos das cheias.