Projeto de Elaboração do Plano de Bacia – Plano Sinos

O Plano de Bacia da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos (Plano Sinos) está inserido no modelo de gestão preconizado pela Legislação Brasileira de Recursos Hídricos (Lei Federal no 9.433/97 e Lei Estadual no 10.350/94) e está condizente com a prática de gestão do Comitesinos. A Lei Estadual nº 10.350 de 1994, define em seus artigos 26, 27 e 28 o Plano de Bacia como sendo um dos instrumentos de planejamento. A elaboração dos planos de bacia é conduzida pelo Departamento de Recursos Hídricos – DRH/RS a partir da contratação de empresas, via licitação, que elaboram os estudos que subsidiam o processo de planejamento.

Deve-se considerar a situação de fragilidade da bacia hidrográfica do Rio dos Sinos, com graves problemas vinculados aos seus recursos hídricos, seja por escassez quantitativa frente às demandas para o abastecimento humano, seja pela degradação da qualidade das águas superficiais – evidenciada na mortandade de peixes ocorrido no ano de 2006. Cenário este que corroborou para a urgência do desenvolvimento de um plano de recursos hídricos como instrumento para equacionar a problemática vigente.

A elaboração do Plano Sinos foi estruturada em três etapas sequenciais e inter-relacionadas. Estas Etapas (e suas respectivas atividades) foram desenvolvidas de forma articulada, sempre orientadas aos objetivos globais e finais dos estudos. A efetiva participação social consistiu em processo essencial ao longo do desenvolvimento dos serviços, dentro do qual a elaboração de documentos de fácil entendimento e assimilação pela sociedade foi fator de destaque.

Assim sendo, são essas as etapas previstas para o Plano Sinos: Etapa A - Sistematização e Consolidação da Informação Existente; Etapa B - Elaboração de Cenários Futuros Quali-Quantitativos dos Recursos Hídricos e "Retomada" do Processo de Enquadramento, e Etapa C - Elaboração do Programa de Ações (Plano de Bacia propriamente dito).

A Etapa A, denominada "diagnóstico" corresponde a integração sistêmica das informações produzidas em trabalhos anteriores a respeito da bacia do Sinos. A coleta de informações aqui realizada deve ter um caráter integrador, buscando explicar os processos naturais e antrópicos relativos a recursos hídricos da bacia.

A Etapa B, de "prognóstico", corresponde ao "olhar para a frente", objetivando traçar um panorama futuro quanto a utilização dos recursos hídricos da bacia, englobando aspectos quantitativos e qualitativos, e ainda retomando o processo de Enquadramento das águas da bacia.

A Etapa C, finalmente, corresponde ao Plano de Bacia propriamente dito, no qual estarão listadas as ações a serem implementadas na área de estudo, os custos atrelados a tais ações e os prazos para a sua implementação.

Além destas três etapas outras duas foram fundamentais para a consolidação de todo o projeto: a instituição do Grupo Gestor e a etapa de mobilização social, que permearam todas as metas do projeto.

O Plano Sinos começou a ser elaborado por meio de articulação institucional firmada entre o Fundo Nacional de Meio Ambiente, o Consórcio Público de Saneamento da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, a Universidade do Vale do Rio dos Sinos, e o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, em consonância com os Sistemas Estadual e Nacional de Recursos Hídricos. Cabendo ao COMITESINOS, em perfeita articulação com os órgãos gestores do Estado, a integração política para comprometer todos os atores envolvidos com a aplicação do Plano Sinos: desde os moradores da região, todos os setores usuários das águas (primeiro, segundo e terceiro) instalados, até o Poder Público. A peça jurídica de sustentação do arranjo financeiro e institucional foi o Convênio FNMA Nº 040/2007, através do qual o Ministério do Meio Ambiente investiria R$ 1.315.086,00 e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente daria a contrapartida de R$ 350.000,00. A primeira parcela foi liberada pelo FNMA em 03/07/2008, no valor de R$ 657.543,00, conforme Portal da Transparência do Governo Federal. Não houve liberação da segunda parcela e o trabalho foi paralisado em 2009.

A partir de nova articulação, o Estado tomou a frente de sua responsabilidade e licitou a Contratação de Serviços de Consultoria Relativos ao Processo de Planejamento da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos – Fase C através do Edital de concorrência 004/CELIC/2013.

Quando:

2008-2014

Parceiros:

Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos - Comitesinos

Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos

Consórcio Público de Saneamento da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos

Patrocínio / Financiamento:

Ministério do Meio Ambiente, através do Fundo Nacional de Meio Ambiente

Secretaria Estadual do Meio Ambiente, através do Fundo Estadual de Investimentos em Recursos Hídricos

Resultados:

Os resultados do processo de elaboração do Plano Sinos vão além dos acordos estabelecidos na peça final (o plano propriamente dito), devendo ser considerados os ganhos pela grande mobilização e participação das comunidades, conforme expresso nos seguintes documentos:

Deliberações relacionadas ao processo de elaboração do Plano Sinos: