16/11/2014

Afinando o licenciamento

Representantes das prefeituras de Campo Bom, Ivoti, Nova Hartz, Novo Hamburgo, São Leopoldo, Sapiranga, Taquara, Três Coroas e Rolante, além de membros das ONGs Movimento Roessler (Novo Hamburgo) e Sítio Nossa Senhora dos Anjos (Sapucaia do Sul) integram o grupo de trabalho que deve aproximar órgãos ambientais municipais, Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e Departamento Estadual de Recursos Hídricos (DRH). A intenção é afinar os processos de licenciamento ambientai na região com as regras estabelecidas no Plano de Bacia do Rio dos Sinos. Isso além de eliminar dúvidas e tornar os processos de licenciamento ambiental mais ágeis e eficientes.

O grupo de trabalho foi formado durante a oficina Licenciamento Ambiental e Outorga do Uso da Água à Luz do Plano de Bacia do Rio dos Sinos, ocorrida na última semana, em São Leopoldo. O evento foi promovido pelo Comitesinos e ocorreu na Unisinos, com a participação de membros da Fepam, DRH e de 20 prefeituras da região, além da empresa Profill Engenharia e Meio Ambiente Ltda (que faz a assessoria técnica para o Plano de Bacia).

Segundo o presidente do Comitesinos, Arno Kayser, a ideia foi transmitir informações aos municípios sobre o que traz de novo o Plano de Bacia e que deverá ser observado e respeitado nos processos de licenciamento diante das deliberações do Comitê. Isso esclarecendo o papel do DRH sobre a outorga e as informações que os municípios devem dispor para orientar empreendedores que visam se estabelecer nos municípios e que demandarão água como insumo na respectiva atividade produtiva. Além de dar uma pincelada nas competências da Fepam e das prefeituras.

O grupo teve também uma apresentação do Sistema de Informação Geográfica (SIG) da região, onde estão todos os dados coletados nos estudos de elaboração do Plano de Bacia e que pode ser acessado pelos municípios.

PARA ENTENDER:

De um modo geral, a oficina teve a ver com dois aspectos cruciais da região.

1 – O licenciamento ambiental de novos empreendimentos que captassem água ou gerassem efluentes líquidos na Bacia do Sinos estava suspenso desde 2006, por uma portaria da Fepam que veio em resposta à mortandade de peixes em outubro daquele ano. A determinação valeria até que a região tivesse seu Plano de Bacia.

 2 – Com a conclusão e aprovação do Plano de Bacia, em julho deste ano, ficou suspensa a portaria e os processos de pedidos de licença voltaram a poder tramitar. Porém, o próprio Plano gerou um regramento específico para a região, costurado com a própria comunidade. No Enquadramento das Águas (um dos instrumentos do Plano), por exemplo, estão definidos parâmetros mínimos de qualidade das águas para o Rio dos Sinos e outros rios e arroios da região, que devem ser determinantes para atividades que podem ou não serem licenciadas junto a eles.

Então, há uma série de informações novas que devem ser consideradas pelas prefeituras, além de entraves que ainda existem no Estado – quando a prefeitura deve exigir primeiro a outorga do Estado para licenciar, em que casos, que parâmetros as prefeituras devem seguir para avaliar os processos, como podem acessar essas informações, etc.

 Ou seja, um quadro novo que, por um lado precisa ser ágil para não emperrar empreendimentos importantes, mas, de outro lado, diversos critérios que precisam ser garantidos em nome da qualidade dos recursos hídricos e de até quanta água está disponível para todos.