14/12/2023

Comitesinos aprova mecanismo para cobrança pelo uso da água na Bacia do Sinos

Proposta apresentada hoje recebeu a anuência do colegiado. Agora, GT avançará sobre a definição de valores, em reunião na próxima segunda-feira  

A plenária do Comitesinos aprovou, nesta quinta-feira (14) o mecanismo para a Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos. De 28 membros presentes, dois foram contrários e quatro se abstiveram. “Foi um passo muito importante dado pelo Comitesinos rumo ao cumprimento da legislação e em prol da nossa bacia nesta tarde”, comemora a presidente da entidade, Viviane Feijó Machado. Agora, a partir da anuência do colegiado, o grupo de trabalho irá avançar em relação aos valores a serem cobrados das categorias de usuários da água, formadas por operadoras de abastecimento, indústria e irrigantes, que já têm reunião agendada para segunda-feira (18).

A exemplo do Comitê Gravathay, que deliberou positivamente por uma metodologia a ser aplicada para o mesmo tema na terça (12), o Sinos hoje aprova seu mecanismo de cobrança, como preconiza a lei 9.433/1997 — a chamada Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) —, que estabelece instrumentos para a gestão dos recursos hídricos. A implementação da cobrança e efetivação dos repasses devem ser executadas por uma agência ou entidade delegatária.

No âmbito estadual, a Lei nº 10.350/94 diz que os recursos arrecadados em uma bacia devem ser destinados para recuperação da própria bacia, que através da participação democrática das suas categorias, é responsável por definir quais ações do seu Plano de Bacia receberão o aporte financeiro arrecadado.

ÁGUA PARA TODOS — “Mais uma vez estamos participando de um marco histórico, pois a bacia do Sinos definiu o Mecanismo de Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos e avançará na definição dos preços para garantia da água em quantidade e qualidade para todos, que é o nosso propósito como entidade”, ressalta Viviane. Segundo a presidente, estados como Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Ceará e Paraíba já realizam a cobrança de quem retira água dos mananciais. “Somos pioneiros como o primeiro comitê do Brasil e ajudamos a construir tanto a legislação estadual, há quase 30 anos, quanto a nacional, e ainda não implementamos o instrumento Cobrança”, explica.

A reunião do GT Cobrança ocorre a partir das 14h, na Unisinos. Ao longo de 2023, a equipe vem recebendo apoio técnico da Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA) e Departamento Estadual de Recursos Hídricos e Saneamento (DRHS/RS), com representantes que participam ativamente de todos os encontros.

COMUNICAÇÃO COMITESINOS

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Jornalista Magali Schmitt

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